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COAD
Notícia ·
há 12 anos
Paciente que teve tratamento negado por plano de saúde receberá reparação
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma cooperativa de serviços médicos do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais, no...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 16 anos
Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual
Ainda que os serviços prestados pelo reclamante fossem necessários somente nos dias de maior movimento da gráfica reclamada, o que ocorria em torno de duas vezes por semana, o trabalho prestado não...
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